Questão 73 - Agência Nacional de Mineração (ANM) - Analista Administrativo - Especialidade: Direito - CESPE/CEBRASPE (2025)

Julgue o item seguinte, referente a obrigações, contratos, responsabilidade civil e direitos reais.

Na obrigação a termo, o pagamento antecipado por devedor solvente configura enriquecimento sem causa para o credor.