Questão 79 - Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA) - Analista Judiciário - Direito - CESPE/CEBRASPE (2020)

A

arquivar o inquérito policial.

B

julgar extinta a punibilidade do agente.

C

reconhecer a inexistência material do fato.

D

absolver o réu em razão de o fato imputado não constituir crime.

E

absolver o réu em razão de não existir prova suficiente para sua condenação.