Questão 29 - Prefeitura Municipal de Sengés - Procurador - Instituto UniFil (2019) Conforme disposto na Lei nº 22/2000 – Código Tributário do Município de Sengés – Estado do Paraná – Da Taxa de Coleta de Lixo, assinale a alternativa incorreta. A O sujeito ativo será o Estado do Paraná, credor da taxa de coleta de lixo. B Será cobrada uma taxa, pela prestação do serviço público de coleta e destinação do lixo urbano domiciliar, comercial, industrial, hospitalar ou especial. C O sujeito passivo será o contribuinte, proprietário ou titular do domínio útil, ou possuidor a qualquer título do imóvel alcançado ou beneficiado pelo serviço público prestado. D O lançamento da taxa de coleta de lixo será de ofício, e anual.
