Questão 41 - Tribunal de Justiça de Tocantins (TJ-TO) - Juiz Substituto - FGV (2025)

Analise as hipóteses a seguir.
(i) Felício, inconformado com o fim de seu casamento, efetua disparo de arma de fogo contra sua ex-esposa, que sobrevive.
(ii) João, ao descobrir que sua ex-namorada tem um novo relacionamento amoroso, envia-lhe uma mensagem de WhatsApp com a foto de um punhal e a seguinte legenda: “Se você não for minha, não vai ser de mais ninguém”.
(iii) Mariana, durante uma discussão motivada por ciúmes, dá um soco em sua namorada, causando-lhe lesões corporais.
(iv) José, durante uma discussão motivada por dívida, dá um soco em sua irmã, causando-lhe lesões corporais.
Consideradas as hipóteses acima, é correto afirmar, à luz dos dispositivos legais aplicáveis e da jurisprudência dos Tribunais Superiores, que:

em caso de condenação, o efeito da perda do cargo, função pública ou mandato eletivo será automático apenas nas hipóteses (i), (iii) e (iv);

a Lei nº 11.340/2006 aplica-se apenas a três hipóteses;

todas as hipóteses tipificam crimes de ação penal pública incondicionada;

em caso de condenação, Felício poderá obter livramento condicional, depois de cumprir 55% da pena;

em caso de condenação, somente Felício não poderá usufruir do direito à visita íntima ou conjugal.