Questão 40 - Polícia Civil do Estado da Paraíba (PC-PB) - Delegado de Polícia Civil (2022)

A

a execução da pena privativa de liberdade não superior a dois anos poderá ser suspensa desde que o condenado não seja reincidente em crime doloso ou culposo.

B

as penas relativas a infrações diversas não podem ser somadas para efeito do livramento condicional.

C

a execução da pena privativa de liberdade não superior a quatro anos poderá ser suspensa quando o condenado for idoso.

D

cabe livramento condicional ao condenado que cumprir mais de dois terços da pena, independentemente de ser reincidente específico em crime hediondo.

E

a condenação anterior a uma pena de multa não impede a concessão da suspensão condicional da pena.