Questão 21 - Prefeitura de Rancho Queimado-2 - Contador - Prova Instituto Fênix (2024)

O Município implementará política destinada a amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida, nos termos da lei, observando:

I - os programas de amparo ao idoso que serão executadas preferencialmente em seus lares;
II - aos maiores de cinquenta e cinco anos, a garantia à gratuidade nos transportes coletivos em linhas urbanas e intermunicipais de característica urbana, assim classificadas pelos poderes concedentes;
III - o antecipado estudo das condições para a criação e funcionamento de asilos e instituições similares, cabendo ao Poder Público acompanhar e fiscalizar as condições de vida e o tratamento dispensado aos idosos.

Das assertivas, pode-se afirmar que: