Questão 98 - Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária - CESPE/CEBRASPE (2024)

Em relação à prisão preventiva e aos efeitos da sentença absolutória, julgue o item que se segue. 

Mesmo que o Ministério Público requeira a absolvição do réu nas alegações finais, o juiz poderá condená-lo, de forma válida.