Questão 89 - Ministério Público do Estado do Ceará (MPE-CE) - Promotor de Justiça de Entrância Inicial - CESPE/CEBRASPE (2020)

A

subsídio, parcelamento e ampliação da base de cálculo.

B

parcelamento, alteração indiscriminada de alíquota e subsídio.

C

isenção em caráter geral, alteração indiscriminada de alíquota e parcelamento.

D

remissão, subsídio e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.

E

remissão, isenção em caráter geral e outros subsídios que correspondam a tratamento diferenciado.