Questão 96 - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) - Juiz de Direito - FCC (2015) A compensação da Reserva Legal A é possível para os proprietários ou possuidores rurais que detinham, em 22 de julho de 2008, área de Reserva Legal em extensão inferior ao estabelecido em lei. B é possível para todos os proprietários ou possuidores rurais que não tenham os percentuais de Reserva Legal exigidos por lei. C é possível para todos os proprietários ou possuidores rurais que não tenham os percentuais de Reserva Legal exigidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). D será admitida exclusivamente por meio de adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). E independe de prévia inscrição da propriedade rural no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
