Questão 46 - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Oficial de Justiça - VUNESP (2024)

Segundo estabelece a Lei nº 9.099/1995 e com base na jurisprudência dos tribunais superiores no Brasil, nos processos em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis, as intimações ocorrerão

por qualquer meio idôneo de comunicação, o que inclui meios eletrônicos e virtuais.

preferencialmente por correspondência com aviso de recebimento em mão própria ou de terceiros.

necessariamente por correspondência com aviso de recebimento em mão própria.

preferencialmente em audiência considerando-se cientes as partes a partir da sua oitiva.

preferencialmente na pessoa do seu advogado devidamente constituído para a prática de atos processuais.