Questão 49 - Tribunal Regional Eleitoral do Piauí - Analista Judiciário - Área Judiciária - FCC (2009)

A

os agentes das entidades particulares prestadoras de serviço público não estão sujeitos à ação regressiva.

B

a ação regressiva, no caso de culpa do servidor público, transmite-se aos herdeiros e sucessores.

C

a reparação não abrange o dano moral.

D

é cabível mesmo que o evento decorra de culpa exclusiva da vítima, por se tratar de responsabilidade objetiva.

E

paga a indenização por morte, não cabe pensão alimentícia às pessoas a quem o falecido a devia.