Questão 25 - Prefeitura Municipal de Santa Lúcia - Advogado - OBJETIVA (2023)

Considerando-se o Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, para desacato a funcionário público no exercício da função ou em razão dela é previsto pena de:

Multa, apenas.

Reclusão, de dois a cinco anos, e multa.

Detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.

Detenção, de seis meses a dois anos, ou multa.