Questão 53 - Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) - Defensor Público (2022) O ônus da prova no processo penal A cabe ao Ministério Público até a sentença condenatória proferida, sendo invertido em fase recursal. B recai sobre o Ministério Público durante toda a persecução penal, tendo a defesa apenas interesse em provar suas alegações. C passou a ser repartido entre acusação e defesa nos limites de suas alegações, a partir da entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil em 2015. D recai sobre a defesa apenas quando esta alegar excludentes de ilicitude do fato apontado como criminoso. E cabe ao Ministério Público até o recebimento da denúncia, sendo repartido após este momento processual.
