Questão 93 - Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - Rio Grande do Sul - Juiz do Trabalho - FCC (2012)

Recursos provenientes de contribuições sociais de seguridade incidentes sobre a folha de pagamentos das empresas podem ser utilizados para a realização de despesas com

benefício de prestação continuada de um salário mínimo devido a idoso que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê- la provida por sua família.

salário-maternidade devido à trabalhadora avulsa e à empregada do microempreendedor individual.

auxílios ou subvenções a instituições privadas de assistência à saúde, inclusive com fins lucrativos.

benefício básico do programa bolsa-família, destinado a unidades familiares em situação de extrema pobreza.

ações e serviços públicos do Sistema Único de Saúde.