Questão 5 - Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPE-ES) - Defensor Público - CESPE/CEBRASPE (2012)

Julgue o item seguinte, a respeito da união estável e da ordem de vocação hereditária.

De acordo com a jurisprudência, não se deve declarar a união estável entre duas pessoas que celebrem expressamente contrato de namoro no qual esclareçam o propósito de não viverem em união estável, sob pena de se violar a boa-fé da parte inocente.