Questão 12 - Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) - Promotor de Justiça - VUNESP (2008)

Não é causa de aumento de pena, de um terço até metade, no crime de homicídio culposo praticado na direção de veículo automotor, a circunstância de o agente

não possuir Permissão para dirigir ou Carteira de Habilitação.

praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada.

deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do acidente.

estar sob influência de álcool ou substância tóxica ou entorpecente de efeitos análogos.

no exercício de sua profissão ou atividade, estar conduzindo veículo de transporte de passageiros.