Questão 106 - Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região - Maranhão - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados - CESPE/CEBRASPE (2005)

Caso seja iniciada ação penal de João contra Cláudio, esta deverá ser trancada, se não restar demonstrado o dolo específico de difamar.