Questão 92 - Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Juiz Federal - CESPE/CEBRASPE (2015) A respeito do direito dos tratados, assinale a opção correta. A É vedado que mais de dois Estados sejam depositários de um mesmo tratado. B Diferentemente da Convenção de Havana sobre Tratados, a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados não traz qualquer definição do termo tratado. C Um tratado somente pode criar obrigações para um terceiro Estado que dele não faça parte se este consentiu expressamente, por escrito, nesse sentido. D É vedada a extinção de um tratado multilateral em virtude de violação substancial de suas disposições por uma das partes. E Um ato relativo à conclusão de um tratado por pessoa que não possa ser considerada representante de um Estado gera nulidade insanável no instrumento.
