Questão 24 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região - Técnico - Área Administrativa - FCC (2007)

A

depende de prévia instauração de inquérito policial para apuração da materialidade e autoria do delito.

B

pode ser feita com base em meras peças de informação, sem necessidade de prévia instauração de inquérito policial.

C

só pode ser feita sem prévia instauração de inquérito policial se houver requisição do Ministro da Justiça.

D

só pode ser feita sem prévia instauração de inquérito policial se houver representação por escrito do ofendido.

E

só pode ser feita sem prévia instauração de inquérito policial se as peças tiverem sido encaminhadas pela autoridade judiciária.