Questão 62 - Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE-MG) - Promotor de Justiça - MPE-MG (2014)

A mobilidade, e particularmente a mobilidade urbana, constitui problema prioritário na agenda do Estado brasileiro.

O tema é tratado de forma transversal, pela legislação, especialmente nas áreas da saúde e educação, sendo certo afirmar que:

Os Municípios são responsáveis pelo transporte escolar dos alunos do ensino fundamental.

Na educação infantil, em creches e pré-escolas, os Estados são responsáveis pelo transporte escolar.

O transporte escolar rural é custeado com apoio da União, por meio do Programa Nacional de Transporte Escolar, mediante convenio.

No ensino médio, os Estados são responsáveis pelo transporte escolar dos alunos da rede estadual.