Questão 49 - Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) - Delegado de Polícia Civil - CESPE/CEBRASPE (2025)

De acordo com a Lei n.º 14.344/2022, que dispõe sobre prevenção e combate à violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, o afastamento do agressor do lar ou do local de convivência com a vítima poderá ser determinado

pela autoridade judicial, apenas.

por policial, quando o município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia.

pelo membro do Ministério Público, quando o município não for sede de comarca.

pela autoridade judicial ou pelo conselho tutelar, quando o município não for sede de comarca.

pelo delegado de polícia, preferencialmente, ou pela autoridade judicial.