Questão 45 - Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região - Mato Grosso do Sul - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador - FCC (2017)

Sobre a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, NÃO é requisito essencial para a sentença proferida no estrangeiro ser executada no Brasil

a homologação pelo Supremo Tribunal Federal.

a tradução por intérprete autorizado.

o trânsito em julgado para as partes.

a citação regular das partes ou verificação legal da ocorrência da revelia.

a prolação por juiz competente.