Questão 43 - Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região – Santa Catarina - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador - FGV (2017)

Sergio sagrou-se vitorioso em reclamação trabalhista movida contra o ex-empregador, obtendo decisão judicial que condenou a empresa a pagar-lhe indenização por dano moral e horas extras. Com o trânsito em julgado da sentença, que foi ilíquida, o juiz intimou o autor a apresentar os cálculos pertinentes, devidamente atualizados.

Em relação à tributação incidente, é correto afirmar que:

não incidirá imposto de renda sobre os juros de mora, dada a sua natureza indenizatória;

haverá incidência de INSS e imposto de renda sobre toda a condenação;

as horas extras não se submetem às cotas previdenciária e fiscal;

a indenização por dano moral é base de cálculo de imposto de renda;

toda a condenação, por envolver verba indenizatória, ficará isenta de INSS e imposto de renda.