Questão 57 - Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPE-PE) - Promotor de Justiça - FCC (2002)

A

serão apreciados pela Justiça dos Estados e do Distrito Federal, segundo o rito sumário, inclusive durante as férias forenses.

B

poderá ser dispensada a prova pericial médica na audiência de tentativa de conciliação, instrução e julgamento.

C

a Lei de Planos e Benefícios da Previdência Social dispõe expressamente sobre a ação revisional acidentária, e revoga disposições da lei processual civil.

D

a competência é sempre do domicílio do acidentado ou de seu beneficiário, não podendo, em nenhum caso ser afastada pela vontade da parte.

E

não se admite a antecipação da prova pericial médica nessas causas porque o segurado pode não apresentar o mesmo estado de saúde.