Questão 1 - Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) - Procurador Especial de Contas - FCC (2011)

A

aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias.

B

direito de greve aos ocupantes de cargos, empregos e funções da Administração direta e indireta.

C

gratuidade aos atos necessários ao exercício da cidadania.

D

promoção da defesa do consumidor pelo Estado.

E

direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.