Questão 23 - Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPE-RJ) - Promotor de Justiça Substituto - VUNESP (2024)

A respeito do regramento da propaganda político-eleitoral pela Lei n^o 9.504/1997, é correto afirmar que

a veiculação de propaganda eleitoral em bens particulares pode ser feita mediante paga ao contrário do que ocorre em bens públicos.

nos programas de rádio e televisão destinados à propaganda eleitoral gratuita não é permitida a veiculação de cenas externas nas quais o candidato exponha falhas administrativas e deficiências verificadas em obras e serviços públicos em geral.

nas dependências do Poder Legislativo, a veiculação de propaganda eleitoral fica a critério da Mesa Diretora.

a realização de showmício e de evento assemelhado para promoção de candidatos, bem como a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral devem ser comunicadas à Justiça Eleitoral com antecedência de 48 horas.

a propaganda eleitoral paga a ser veiculada no rádio e na televisão restringe-se a determinado horário.