Questão 4 - Prefeitura de São João Nepomuceno-2 - Técnico de Nível Superior Advogado - Instituto Consulplan (2024)

A Constituição não prevê política de incentivos aos partidos na promoção da candidatura feminina.

Os partidos políticos que não atingirem a cláusula de desempenho estabelecida na Constituição Federal perdem o direito ao funcionamento parlamentar.

Em todos os casos, os Deputados Federais, os Deputados Estaduais, os Deputados Distritais e os Vereadores que se desligarem do partido pelo qual tenham sido eleitos perderão o mandato.

A Constituição garante aos partidos que superarem a cláusula de desempenho o direito aos recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão e, aos parlamentares dos demais partidos, é garantida a faculdade de se filiarem a outro partido, sem perda do mandato.