Questão 27 - Câmara Municipal de Maria Helena - PR - Advogado - FAUEL (2017)

De acordo com o Código Penal, “o resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa”. Ainda de acordo com o Código Penal, considera-se causa:

A ação ou omissão, mesmo que incapaz de causar o resultado previsto no tipo penal.

A ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.

A ação ou omissão imaginada pelo sujeito, mesmo que sem efetiva materialização ou exteriorização.

Apenas a ação pode ser considerada causa, pois a omissão não pode gerar resultado penalmente punível.