Questão 1 - Procuradoria Geral do Estado do Mato Grosso do Sul (PGE-MS) - Procurador do Estado - PGE-MS (2014)

No julgamento da ADI n. 4029, após a proclamação do resultado onde declarou-se a inconstitucionalidade de norma, mantendo sua eficácia pelos próximos 24 meses, em razão de questão de ordem apresentada pela AGU, o STF mudou o resultado do julgamento determinando, simplesmente, que novas medidas provisórias observassem o rito prescrito na Lei Fundamental. Sobre o pragmatismo jurídico pode-se afirmar que ele não é:

antifundacional e contextual;

experimentalista e pro-futuro;

empirista e preocupado com construções teóricas;

consequencialista;

indiferente aos efeitos sistêmicos de decisões pragmáticas.