Questão 23 - Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Juiz Federal Substituto - FGV (2023)

Orlando e Frederico intermediaram a ida para Amsterdã de três mulheres, maiores de idade, que estavam insatisfeitas com os rendimentos econômicos no Brasil, para trabalhar como profissionais do sexo. Não existiu nenhuma violência ou fraude e houve o pagamento do valor acordado pela intermediação.

Nos termos da legislação brasileira, tal situação fática configura:

fato atípico;

crime de tráfico de pessoas (Art. 149-A do CP);

crime de rufianismo (Art. 230 do CP);

crime de favorecimento da prostituição (Art. 228 do CP);

crime de promoção de migração ilegal (Art. 232-A do CP).