Questão 49 - Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça - FGV (2021)

A

dispõe do prazo em quádruplo para ofertar contestação e interpor recursos;

B

a sua intimação dos atos do processo se efetiva por meio da publicação destes no órgão oficial;

C

tem a atribuição para atuar como curador especial do réu citado por hora certa, caso lhe seja decretada a revelia;

D

patrocina a causa daqueles que litiguem sob o pálio da gratuidade de justiça, aos quais é vedado contratar advogados particulares;

E

não pode pedir a intimação pessoal de seu patrocinado, ainda que o ato processual dependa de providência ou informe deste.