Questão 9 - Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJM-MG) - Juiz de Direito Substituto (2022)

Sobre o erro cometido por militar referente ao conteúdo de uma ordem legal recebida de superior hierárquico, relativo ao contexto fático no qual a instrução deveria ser cumprida, que impede o seu cumprimento adequado e causa diretamente prejuízos à administração militar, é correto afirmar:

Se o erro for vencível, não haverá atenuação da pena a ser imposta.

Como o erro incide sobre o dever militar de obediência, é inescusável.

O erro permite caracterizar crime culposo de inobservância de instrução.

O erro que incide sobre o contexto fático de atuação pode reduzir a pena.