Questão 60 - Ministério Público do Estado do Pará (MPE-PA) - Promotor de Justiça Substituto - CESPE (Cebraspe) (2023)

A

lei orgânica dos partidos políticos

B

Código Civil

C

resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

D

fatos sociais que impactam na produção de normas eleitorais

E

respostas do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) a consultas