Questão 38 - Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região – Piauí - Juiz do Trabalho - TRT - 22ª Região/PI (2013) Em matéria de responsabilidade civil, é INCORRETO afirmar que: A o código civil dispõe sobre a responsabilidade por atos ilícitos, por abuso de direito e por atividades perigosas; B a responsabilidade civil do devedor que já se encontra em mora é de natureza objetiva; C a responsabilidade negocial está vinculada à culpa do inadimplente, que se presume, em princípio, do próprio inadimplemento; a extranegocial depende da culpa ou do risco, conforme o caso; D a responsabilidade por dano nuclear restringe-se ao Estado, que responderá no limite previsto em lei, mediante rateio da indenização entre as vítimas; E a Fazenda Pública responde por danos que o servidor, nessa qualidade, acarretar a terceiros.
