Questão 47 - Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJ-AP) - Estágio - Direito - Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (2019) Assinale a alternativa CORRETA: A Em cada Comarca, obrigatoriamente, haverá um Juiz de Direito, no mínimo, ficando a critério do Tribunal Pleno a existência de Tribunal de Júri; B É possível a extinção de Comarca, com a anexação de seu território a outra ou outras comarcas, desde que satisfeito o requisito de continuidade de área. A determinação será feita pelo Governador do Estado; C A investidura no cargo de Desembargador, por integrante da carreira, é mediante promoção de Juiz de Direito integrante da Entrância Final, pelos critérios de antiguidade e merecimento, alternadamente D Somente a Comarca de Macapá é considerada de entrância final.
