Questão 42 - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Juiz Substituto - VUNESP (2024)

Se considerar inadequadas as condições dispostas no acordo de não persecução penal oferecido pelo Ministério Público ao investigado, o juiz

determinará a manifestação do defensor do investigado.

devolverá os autos ao Ministério Público para reformular a proposta de acordo.

recusará a homologação do acordo proposto.

determinará a remessa dos autos ao órgão superior de revisão do Ministério Público.