Questão 171 - Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPE-SC) - Promotor de Justiça Substituto - P2 - Fase Vespertina - Instituto Consulplan (2024)

Em cada item seguir é apresentada uma situação hipotética a ser julgada com base na legislação brasileira protetiva da pessoa idosa. 


O crime de estelionato tem sua pena aumentada de um terço ao dobro, se cometido contra pessoa idosa.