Questão 53 - Superior Tribunal Militar (STM) - Juiz Auditor - CESPE/CEBRASPE (2013)

A

As penas legítimas que inflijam dores ou sofrimentos agudos, físicos ou mentais, devem ser consideradas tortura.

B

A ratificação da referida convenção por determinado Estado implica o reconhecimento da competência do Comitê Contra a Tortura para processar comunicações de violação apresentadas por seus cidadãos.

C

Somente as comunicações de violação anônimas podem ser recusadas pelo Comitê Contra a Tortura.

D

A qualidade especial do agente é essencial para a configuração do crime de tortura.

E

A orientação de tipificar a tortura como crime próprio, expressa na referida convenção, é adotada na legislação brasileira.