Questão 59 - Conselho Regional dos Corretores de Imóveis - 11ª Região (SC) Advogado - Prova Ibest (2025)

Conforme dispõe o Código Penal, constitui crime contra a administração pública o ato do funcionário que, por indulgência, deixa de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, não tendo competência para fazê-lo, omite-se em comunicar o fato à autoridade competente.

Nessa hipótese, a pena é de

detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.

detenção, de um a três meses, ou multa.

detenção, de seis meses a dois anos, ou multa, se o fato não constitui crime mais grave.

reclusão, de três meses a um ano, e multa.

reclusão, de dois a seis anos, e multa.