Questão 210 - Defensoria Pública da União (DPU) - Defensor Público Federal - CESPE/CEBRASPE (2017)
De acordo com o entendimento do STJ acerca da homologação de sentenças estrangeiras, julgue o item seguinte.
O caráter laico do Estado brasileiro impede a homologação de sentenças estrangeiras eclesiásticas de anulação de matrimônio confirmadas pela Santa Sé.