Questão 44 - Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso do Sul (DPE-MS) - Defensor Público Substituto (2022) Sobre “medida de segurança”, é correto afirmar que: A a análise da cessação da periculosidade pode ser feita por qualquer meio de prova legal; B é medida aplicável ao inimputável e deve contar com prazo determinado de duração; C somente com base em parecer médico poderá o juiz decidir sobre sua extinção; D a decisão sobre sua extinção está inserida no campo de discricionariedade judicial.
