Questão 3 - Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM-RJ) - Procurador - FGV (2008)

A

não tem personalidade jurídica, possuindo, entretanto, capacidade processual ou postulatória.

B

não tem autonomia administrativa nem financeira, pois depende do repasse do Poder Executivo.

C

é um órgão autônomo e auxiliar do Poder Judiciário.

D

as decisões proferidas pelo plenário são de natureza política.

E

apresenta autonomia administrativa e financeira, além de personalidade jurídica, dotada da natureza administrativa em relação às suas decisões e deliberações.