Questão 27 - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Oficial de Justiça - VUNESP (2024)

Existe a possibilidade da aplicação de algum benefício legal na hipótese das lesões corporais serem recíprocas e não serem graves?

Sim, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção.

Não.

Sim, o juiz pode reduzir a pena de 1/6 a 1/3.

Sim, mas apenas em caso de lesão culposa.

Sim, o juiz pode substituir a pena de detenção pela de multa.