Questão 69 - Prefeitura Municipal de Sengés - Procurador - Instituto UniFil (2019) Conforme disposto no Código de Processo Civil – Dos Recursos, assinale a alternativa incorreta. A A renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da outra parte. B Se, durante o prazo para a interposição do recurso, sobrevier o falecimento da parte ou de seu advogado ou ocorrer motivo de força maior que suspenda o curso do processo, será tal prazo restituído em proveito da parte, do herdeiro ou do sucessor, contra quem começará a correr novamente depois da intimação. C O julgamento proferido pelo tribunal substituirá a decisão impugnada no que tiver sido objeto de recurso. D Certificado o trânsito em julgado, com menção expressa da data de sua ocorrência, o escrivão ou o chefe de secretaria, independentemente de despacho, providenciará a baixa dos autos ao juízo de origem, no prazo de 5 (cinco) dias.
