Questão 37 - Prefeitura de Santa Leopoldina-2 - Procurador Municipal - OBJETIVA (2024)

A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. Nos termos da Lei nº 8.212/1991, assinalar a alternativa CORRETA.

A contribuição do empregador doméstico é de 8% do salário de contribuição do empregado doméstico a seu serviço.

Constitui receita da Seguridade Social a renda bruta dos concursos de prognósticos, excetuando-se os valores destinados ao Programa de Aposentadoria Preventiva Educativo.

A contribuição do empregador doméstico é de 7% do salário de contribuição do empregado doméstico a seu serviço.

Constitui receita da Seguridade Social 20% renda bruta dos concursos de prognósticos, excetuando-se os valores destinados ao Programa de Aposentadoria Preventiva Educativo.