Questão 20 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados - CESPE/CEBRASPE (2003)

Sempre que a oficial de justiça-avaliador se conceder licença-médica, os mandados em seu poder ainda não cumpridos deverão ser devolvidos à vara, para redistribuição.

Em todos os casos de penhora, arresto, seqüestro e busca e apreensão, os oficiais de justiça-avaliadores deverão entregar os bens objeto da diligência ao depositário público, sob pena de responsabilidade funcional, salvo em se tratando de bens imóveis ou semoventes.

Considere a seguinte situação hipotética.
Um advogado comentou, informalmente, com servidor de ofício judicial do DF, que determinado documento por ele apresentado para juntada a processo era falso e que o juiz daquela vara perceberia a falsidade se examinasse com muito cuidado um outro documento já acostado aos autos.
Nessa situação, o servidor estaria juridicamente obrigado a levar essa informação ao conhecimento do juiz responsável pelo processo, mesmo tendo-a recebido informalmente.

As certidões a serem emitidas pelos ofícios judiciais podem sê-lo no prazo de até cinco dias e serão válidas desde que ostentem a assinatura do diretor de secretaria.

Os autos de processos oriundos de outras varas, sejam elas do DF ou de outra unidade da Federação, deverão ser renumerados na hipótese de redistribuição a outro ofício judicial.