Questão 65 - Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPE-ES) - Defensor Público - FCC (2023)

Segundo disposição expressa da Constituição Federal, constitui requisito ou constituem requisitos para aquisição de propriedade por meio da usucapião rural, entre outros,

não resultar a posse da prática de grilagem nem implicar a ocupação produtiva em desmatamento irregular.

possuir a área de forma ininterrupta, sem oposição e como sua, pelo prazo de mínimo de 10 anos.

ser a área localizada fora do perímetro urbano com extensão não superior a 20 hectares.

tornar a terra produtiva pelo trabalho do adquirente ou de terceiros sob seu comando, morando ou não nela.

não ser o adquirente proprietário de outro imóvel localizado em zona rural ou urbana