Questão 21 - Prefeitura Municipal de Teresina - Procurador Municipal (2022)

Conforme a redação vigente da Lei de processo administrativo do Município de Teresina, Lei nº 3.338, de 20 de agosto de 2004, o servidor ou autoridade estão impedidos de atuar em processo administrativo, dentre outras hipóteses, quando tenham

sido punidos por conduta semelhante à que é apurada no processo.

participado como perito em momento anterior do processo.

amizade íntima com algum dos interessados.

inimizade notória com algum dos interessados.

amizade íntima ou inimizade notória com a autoridade superior, que proferirá a decisão.