Questão 70 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT) - Juiz de Direito - CESPE/CEBRASPE (2016)

Com relação a princípios e garantias do direito eleitoral, dos sistemas eleitorais, dos partidos políticos e dos direitos políticos, assinale a opção correta.

O princípio da anualidade não é uma cláusula pétrea e pode ser suprimido por EC.

A Cidadania e o Pluralismo Político são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

O pluralismo político é expressão sinônima de diversidade partidária.

São garantias que regem a disciplina dos partidos políticos: a liberdade partidária externa, a liberdade partidária interna, a subvenção pública e a intervenção estatal mínima.

O sistema majoritário brasileiro é unívoco.