Questão 87 - Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJ-RR) - Juiz Estadual - FCC (2015) A competência para legislar sobre controle da poluição é A privativa da União. B privativa dos Estados e Distrito Federal. C concorrente entre a União e os Estados e Distrito Federal. D privativa dos Municípios. E privativa do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
